A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) divulgaram um documento recente com 68 páginas que visa trazer mais clareza regulatória para o mercado de criptomoedas. Este passo é importante, principalmente para aqueles que investem ou trabalham nesse setor em constante evolução.
No documento, várias classificações de criptoativos são discutidas, como commodities digitais, colecionáveis digitais e valores mobiliários digitais. Além disso, as agências abordam temas como mineração, staking e airdrops, oferecendo uma visão mais ampla sobre como esses elementos funcionam dentro do universo cripto.
Definições e Classificações dos Criptoativos
O presidente da SEC, Paul Atkins, usou a ocasião para criticar a falta de clareza da administração anterior em relação à classificação das criptos. Segundo ele, o novo documento traz orientações que podem ajudar tanto investidores quanto empreendedores. “Após mais de uma década de incerteza, queremos que o mercado tenha uma noção clara da maneira como as agências encaram os criptoativos”, afirmou.
Um dos pontos que se destacam é a definição de commodities digitais. Em termos simples, isso se refere a criptoativos que têm seu valor baseado na oferta e demanda. Exemplos como Bitcoin, Litecoin e Ethereum foram citados, que antes geravam dúvidas sobre sua classificação.
Sobre os colecionáveis digitais, como os populares NFTs, o documento esclarece que, assim como os itens físicos colecionáveis, eles não conferem direitos legais de propriedade em relação a qualquer empresa. E os domínios do Ethereum Name Service? Esses também são categorizados como ferramentas digitais, juntamente com ingressos em formato de NFT.
Outro aspecto interessante diz respeito às stablecoins. De acordo com as agências, essas moedas não são consideradas valores mobiliários, desde que não ofereçam rendimentos aos seus detentores. Ou seja, as empresas que as emitem não precisam passar pelo mesmo processo de registro que uma ação comum.
Por fim, os valores mobiliários digitais, que incluem ações tokenizadas, também foram abordados. A SEC e a CFTC esclareceram que esses ativos podem ser divididos em duas categorias, dependendo de quem os emite.
Mineração, Staking e Airdrops: O Que Saber
Além das definições fundamentais, o documento também fala sobre como funcionam os modelos Proof-of-Work e Proof-of-Stake usados nas blockchains. Ambas as práticas, de mineração e staking, não são vistas como vendas de valores mobiliários, segundo as agências.
Outro tópico levantado e que tem gerado algumas dúvidas é o “wrapping”, que se refere ao processo de fazer uma moeda funcionar em outra rede. Por exemplo, o wrapped Bitcoin (wBTC) permite que o Bitcoin seja utilizado na rede Ethereum. E mais uma vez, essa prática não é considerada um contrato de investimento.
Os airdrops, práticos cada vez mais comuns de distribuição de novas criptomoedas, também foram mencionados. Se essas distribuições forem gratuitas, sem a necessidade de o investidor enviar dinheiro, elas não se enquadram como valores mobiliários. Contudo, essa regra não vale para ativos que já sejam classificados como valores mobiliários.
Essas novas orientações trazem um sopro de ar fresco para o universo das criptomoedas, oferecendo um caminho mais claro, tanto para investidores quanto para desenvolvedores, em um mercado ainda cheio de nuances e desafios.
